Advocacia Trabalhista

Áreas de Atuação

Direitos Trabalhistas dos Bancários e das Bancárias

O direito trabalhista dos bancários abrange uma série de questões e garantias destinadas a proteger os trabalhadores do setor bancário. Entre os direitos mais importantes estão a jornada de trabalho de seis horas diárias, a garantia de um intervalo para descanso e alimentação, o pagamento de horas extras, além do direito a férias remuneradas e 13º salário. Os bancários também são beneficiados com o adicional de periculosidade, caso exerçam atividades de risco, e têm direito a licença maternidade e paternidade. Ainda, possuem o direito ao auxílio alimentação e refeição, e auxílio funeral. Também se destaca a Participação nos Lucros e Resultados - PLR e os Programas Próprios de Resultados - PPRs. Além disso, a categoria possui um sindicato forte, que negocia e luta pela manutenção e ampliação dos direitos dos bancários. É fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos e estejam sempre atentos para garantir que sejam cumpridos pelos empregadores.

O direito sindical no Brasil refere-se ao conjunto de normas e legislações que regulamentam as relações trabalhistas entre os sindicatos e os trabalhadores. O direito sindical visa proteger os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, garantindo que eles tenham voz ativa e possam se organizar em sindicatos para defender seus interesses. No Brasil, o direito sindical é regido pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a liberdade de associação sindical e o direito à negociação coletiva. Além disso, existem leis específicas que tratam das questões relacionadas aos sindicatos, como a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O direito sindical desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos trabalhistas e na busca por melhores condições de trabalho para os trabalhadores brasileiros.

Direito Sindical

Direitos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras

Os trabalhadores e as trabalhadoras possuem diversos direitos garantidos por lei. O principal deles é o direito à jornada de trabalho de oito horas diárias ou 44 horas semanais, com uma hora de intervalo para descanso ou alimentação. Além disso, todo trabalhador e toda trabalhadora tem direito a férias remuneradas após 12 meses de trabalho, com acréscimo de um terço do salário. O décimo terceiro salário também é um direito assegurado, garantindo o pagamento de um salário extra no final do ano. Outros benefícios incluem a licença-maternidade, auxílio-doença, seguro-desemprego e FGTS. É importante ressaltar que esses direitos se aplicam tanto ao trabalhador formal, com carteira assinada, quanto ao trabalhador informal, garantindo proteção social e segurança no mercado de trabalho. Portanto, conhecer os direitos dos trabalhadores é fundamental para garantir uma relação laboral justa e equilibrada no Brasil.